Ventura Advogados Associados

Perfil Verificado

O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

Bom dia, obrigado pelo feedback. Então, se o trabalhador receber suas indenizações e continuar trabalhando na mesma empresa, o seu salário continuará o mesmo, não há nem que se cogitar em redução salarial.

Porque se fôssemos considerar sua ponderação acima, seria vantajoso para as empresa deixarem seus trabalhadores acidentarem e terem suas capacidades laborais reduzidas, pois assim, a empresa pagaria salários menores.

Mas também isso é vedado pela própria CLT no art. Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Espero ter esclarecido. Abraço.